Documentos legais

Termos de Uso

Condições gerais aplicáveis ao acesso ao site alfalux.online e às operações comerciais da ALFALUX PLASTICOS LTDA.

Última atualização: 01 de janeiro de 2025

1. Identificação da empresa

O presente site é operado pela ALFALUX PLASTICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o número CNPJ 62.767.301/0001-00, com sede à Av. Paulista, 1471, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01.311-927, doravante denominada simplesmente ALFAPLAST.

A ALFAPLAST é uma empresa dedicada ao fornecimento atacadista de artefatos de material plástico para uso industrial, atuando exclusivamente no modelo B2B — ou seja, atendendo pessoas jurídicas (CNPJ ativo) com atividade empresarial regular.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso do site alfalux.online implica a aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer das disposições aqui contidas, deve abster-se de utilizar o site e seus recursos.

Estes Termos se aplicam a qualquer forma de acesso ao site, seja por navegador, dispositivo móvel ou qualquer outra tecnologia de acesso à internet.

3. Objeto e finalidade do site

O site alfalux.online tem caráter estritamente institucional e informativo. Seu objetivo é apresentar a empresa, suas linhas de produto, condições gerais de fornecimento e os canais de contato comercial.

O site não constitui loja virtual, plataforma de e-commerce ou canal de venda direta. A efetivação de qualquer relação comercial depende de formalização específica entre as partes por meio de pedido de compra, cotação aprovada e emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme legislação vigente.

4. Uso adequado do site

O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita e de acordo com a legislação brasileira aplicável. É expressamente vedado:

  • Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que causem danos a terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
  • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
  • Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização expressa da ALFAPLAST;
  • Realizar scraping automatizado de conteúdo sem consentimento prévio e por escrito;
  • Prestar informações falsas em formulários de contato ou solicitações comerciais.

O descumprimento dessas disposições poderá ensejar responsabilidade civil e criminal do infrator, conforme previsto na legislação brasileira.

5. Condições gerais de fornecimento

5.1 Público-alvo

A ALFAPLAST atende exclusivamente a pessoas jurídicas (empresas com CNPJ ativo e regular). Solicitações de pessoas físicas não serão processadas.

5.2 Cotações e preços

As informações de preço disponibilizadas via site, e-mail ou qualquer outro canal têm caráter informativo e não constituem proposta firme. Preços, prazos e condições de pagamento são confirmados na cotação formal enviada pela ALFAPLAST, com validade de até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário.

5.3 Pedido mínimo

O valor mínimo por pedido é de R$ 800,00 (oitocentos reais). Pedidos abaixo desse valor não são processados.

5.4 Pagamento

As formas de pagamento aceitas são boleto bancário, transferência bancária (TED/DOC) e PIX. Clientes sem histórico operacional com a ALFAPLAST realizam pagamento antecipado. Condições de prazo são concedidas mediante análise de crédito após formalização de cadastro completo.

5.5 Entrega e transporte

O transporte é por conta do destinatário (modalidade FOB), salvo acordo expresso em contrário. A ALFAPLAST utiliza transportadoras parceiras credenciadas. O prazo de entrega é informado na cotação e começa a contar após confirmação de pagamento e separação do material, excluídos sábados, domingos e feriados.

5.6 Nota fiscal

Toda operação de venda é acompanhada de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitida conforme a legislação fiscal vigente. O DANFE acompanha a mercadoria no transporte. O arquivo XML da NF-e é disponibilizado ao responsável fiscal indicado pelo cliente.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site alfalux.online — incluindo textos, layout, estrutura de navegação, identidade visual e descrições de produto — é de titularidade da ALFALUX PLASTICOS LTDA ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira.

É vedada a reprodução, mesmo que parcial, sem autorização prévia e por escrito da ALFAPLAST. A menção ao nome ou CNPJ da empresa para fins de verificação de regularidade por clientes ou parceiros não configura violação a este item.

7. Limitação de responsabilidade

A ALFAPLAST emprega os recursos disponíveis para manter o site acessível e com informações atualizadas. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, nem se responsabiliza por:

  • Indisponibilidades temporárias por manutenção, falha de servidor ou terceiros;
  • Imprecisões em especificações técnicas de produto que dependam de atualização de catálogo;
  • Perdas ou danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário;
  • Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados por links externos.

8. Modificações dos termos

A ALFAPLAST reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entram em vigor na data indicada no campo "Última atualização". O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou aplicação serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@alfalux.online.