Política de Reembolso e Devolução

1. Âmbito de aplicação

Esta Política de Reembolso e Devolução aplica-se a todas as operações comerciais realizadas entre a ALFALUX PLASTICOS LTDA (CNPJ 62.767.301/0001-00) e suas empresas clientes, conduzidas mediante pedido formal, cotação aprovada e emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e).

As condições aqui descritas complementam o contrato comercial formalizado entre as partes. Em caso de divergência entre esta política e condições específicas negociadas em pedido ou contrato individual, prevalece o instrumento mais específico.

2. Prazos para comunicação de ocorrências

Os prazos abaixo são contados a partir da data de recebimento confirmado da mercadoria no endereço de entrega indicado na NF-e:

• Danos visíveis no transporte / divergência de quantidade: até 2 (dois) dias úteis. O cliente deve registrar a ocorrência na Declaração de Conteúdo / CTRC no ato do recebimento, sempre que possível.
• Defeito de fabricação ou não-conformidade técnica: até 7 (sete) dias corridos do recebimento.
• Divergência entre produto recebido e produto pedido (item errado): até 5 (cinco) dias úteis do recebimento.

Ocorrências comunicadas fora dos prazos acima não serão aceitas para análise, salvo em situações excepcionais devidamente documentadas e a critério da ALFAPLAST.

3. Hipóteses que autorizam devolução ou troca

A ALFAPLAST aceita solicitações de devolução ou troca nas seguintes situações:

3.1 Produto com defeito de fabricação

Produto que apresente não-conformidade técnica, defeito de moldagem, contaminação de material ou qualquer divergência em relação às especificações constantes na ordem de compra e cotação aprovada, verificada antes do uso ou processamento pelo cliente.

3.2 Produto diferente do pedido

Envio de item com referência, dimensão ou material diferente do constante no pedido de compra aprovado, por erro operacional da ALFAPLAST. Neste caso, a empresa arcará com os custos de retirada e reenvio do produto correto.

3.3 Divergência de quantidade

Recebimento de quantidade inferior à faturada, verificada e registrada no momento da entrega ou em contagem imediata. A diferença será reabastecida ou creditada, conforme preferência do cliente.

3.4 Dano causado no transporte

Produto danificado durante o transporte, com evidência de avaria visível registrada na nota de recebimento junto à transportadora. A ocorrência deve ser aberta também diretamente com a transportadora responsável.

4. Situações não sujeitas a devolução

Não são aceitas devoluções nas seguintes situações:

• Produto em conformidade com o pedido, cotação e NF-e, mas que o cliente decidiu não utilizar (desistência comercial);
• Produto já utilizado, processado, cortado, usinado ou modificado de qualquer forma pelo cliente;
• Produto com dano causado por manuseio inadequado, armazenagem incorreta ou agente externo após o recebimento;
• Peças fabricadas sob especificação técnica do cliente (itens customizados), salvo comprovação de defeito de fabricação;
• Pedidos para os quais o prazo de comunicação previsto na Seção 2 não foi observado;
• Divergências em especificações que não constavam expressamente no pedido de compra aprovado.

5. Procedimento para solicitação

Para iniciar uma solicitação de devolução ou troca, o cliente deve seguir os passos abaixo:

1. Abertura formal: Enviar e-mail para suporte@alfalux.online com o assunto: "Solicitação de devolução — NF-e [número]".
2. Documentação obrigatória: Incluir no e-mail o número da NF-e, CNPJ do cliente, descrição detalhada da ocorrência, quantidade envolvida e, quando aplicável, fotos do produto e da embalagem.
3. Análise: A equipe comercial da ALFAPLAST analisará a solicitação em até 3 (três) dias úteis e retornará com parecer sobre a aceitação, recusa fundamentada ou necessidade de informações adicionais.
4. Autorização de devolução (RMA): Solicitações aceitas receberão um número de autorização de devolução (RMA). O produto não deve ser devolvido sem esse número, pois remessas não autorizadas serão recusadas.
5. Envio do produto: O produto deve ser devolvido na embalagem original ou acondicionamento equivalente que evite danos no retorno.

6. Reembolso ou crédito

Após recebimento e conferência do produto devolvido pela ALFAPLAST, o crédito será processado em uma das seguintes modalidades, conforme acordo entre as partes:

6.1 Reembolso financeiro

Restituição do valor pago pelo produto, descontados eventuais custos de frete de ida quando o erro não for atribuível à ALFAPLAST. O reembolso é processado em até 10 (dez) dias úteis após a conferência e aprovação da devolução, via PIX ou transferência bancária para a conta da empresa cliente cadastrada.

6.2 Crédito em conta corrente de cliente

Para clientes com relacionamento ativo, o valor pode ser creditado como saldo em conta corrente de fornecedor, a ser utilizado nos próximos pedidos, sem prazo de validade para utilização.

6.3 Troca por produto equivalente

Substituição do produto com defeito ou divergente pelo item correto, com despacho realizado após confirmação de disponibilidade em estoque. O prazo de entrega da troca segue as condições padrão de frete.

7. Responsabilidade pelo frete de devolução

A responsabilidade pelo custo de retorno da mercadoria é definida conforme a origem da ocorrência:

• Erro ou defeito imputável à ALFAPLAST (item errado, defeito de fabricação, quantidade incorreta): a ALFAPLAST arca com o custo de retirada e, quando aplicável, de reenvio do produto correto;
• Dano no transporte: o custo de devolução é objeto de renegociação com a transportadora responsável. A ALFAPLAST auxiliará o cliente no acionamento do seguro de carga quando houver;
• Situações mistas ou a definir: acordadas caso a caso entre as partes, com base na documentação apresentada.

8. Itens fabricados sob especificação técnica

Produtos fabricados a partir de desenho técnico ou especificação fornecida pelo cliente são considerados itens customizados. Para esses itens:

• Não é aceita devolução por desistência ou inadequação ao uso após fabricação;
• Em caso de não-conformidade com a especificação acordada por escrito, a ALFAPLAST se responsabiliza pela refabricação ou reembolso do valor pago;
• Eventuais divergências entre o desenho aprovado e a funcionalidade esperada, quando não informadas previamente, são de responsabilidade do cliente;
• O prazo de comunicação de defeito de fabricação nesse caso é de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.

9. Canais para devolução e reembolso

Todas as solicitações devem ser iniciadas pelo canal formal de e-mail. Solicitações por WhatsApp ou telefone servem apenas como complemento e não substituem a comunicação escrita.

• E-mail: suporte@alfalux.online
• Telefone / WhatsApp: (11) 5523-4311
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Dúvidas sobre o status de uma solicitação em andamento devem ser encaminhadas ao mesmo e-mail, referenciando o número da NF-e e o protocolo RMA recebido.